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INSS em aviso prévio tem nova decisão
Diversas liminares já foram concedidas para entidades e já há também decisões de mérito nas cidades de São Paulo e de Belo Horizonte que livraram empresas da obrigação.
2009/04/06 -
Câmara aprova adiamento de feriado que cair no meio da semana
As exceções serão os dias 1º de janeiro, 7 de setembro e 25 de dezembro.
2009/04/06 -
Contribuintes com CPF suspenso não serão notificados pela Receita
O contribuinte terá de entrar na página do órgão na internet para verificar a situação.
2009/04/06 -
TST admite prescrição intercorrente em caso de patente omissão das partes
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, que a inércia das partes pode acarretar a aplicação da chamada “prescrição intercorrente”
2009/04/06 -
Após aprovação de MP, mais de 1 mi de contribuintes já tiveram dívidas perdoadas
Mais de 1 milhão de contribuintes já foram beneficiados com o perdão dos débitos de até R$ 10 mil inscritos na Dívida Ativa da União.
2009/04/03
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