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Empregadora responde por contratação de seguro de vida em grupo inválido
Se a empregadora, contrata seguro de vida em grupo para cumprir norma coletiva, mas este não beneficia o reclamante, a empresa deve arcar com o pagamento da indenização estabelecida na convenção coletiva, em decorrência da invalidez do empregado por
2009/06/19 -
CVM julga processos e aplica multas de R$ 2,7 milhões
Os acusados podem recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, conhecido como "Conselhinho".
2009/06/19 -
Prefeitos são incentivados a implementar Lei Geral
O Sebrae e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) começam, em agosto, uma série de iniciativas para sensibilizar prefeitos de regiões metropolitanas a regulamentar e praticar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a Lei Complementar n° 123/06 que criou
2009/06/19 -
Judiciário aceita adesão antecipada ao 'Refis da crise'
Empresas obtêm liminares que permitem o parcelamento de dívidas tributárias pela Lei nº 11.941
2009/06/19 -
SDI-2 anula ordem de penhora de conta-salário
A penhora fora determinada pelo juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Brasília. A SDI-2 ordenou, ainda, a imediata liberação dos valores porventura constritos, com base na Orientação Jurisprudencial nº 153/SDI-2/TST.
2009/06/19
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