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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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CVM prorroga o prazo para comprovação do programa de educação continuada em IFRS dos auditores independentes
Em 2009, os auditores estavam obrigados a acumular, no mínimo, 10 pontos em programas de educação em IFRS
2010/06/17 -
Insumo não tributado ou com IPI zero não gera direito a compensação
Por se tratar da controvérsia presente em grande número de processos, o caso foi julgado no âmbito da Lei dos Recursos Repetitivos
2010/06/17 -
Prorrogação da hora noturna tem aplicação em turnos ininterruptos de revezamento
No caso, como o empregado trabalhava de 24h as 9h, mais da metade da sua jornada era cumprida no horário noturno e a prorrogação ocorria em horário diurno.
2010/06/17 -
Renúncia ao vale-transporte deve ser comprovada pelo empregador
Em face disso, não basta a simples alegação patronal, em juízo, de que os empregados não se interessaram pelo recebimento do vale-transporte.
2010/06/17 -
Alteração na CLT: agravo em ações trabalhistas exigirá depósito recursal de 50%
O objetivo da alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é impedir o uso abusivo desse recurso, frequentemente interposto com intuitos meramente protelatórios
2010/06/17
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