O comitê gestor para a simplificação do registro e legalização de empresas e negócios, filiado à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), foi criado nesta sexta-feira (26) na sede da Junta Comercial do Estado de Rondônia (Jucer), em reunião da qual participaram os órgãos responsáveis pelo registro, legalização, normatização, fiscalização e controle dos estabelecimentos comerciais do Estado.
O Sebrae nacional e o do Paraná fizeram a apresentação de audiovisuais demonstrando casos de sucesso e normatização. Com a criação do comitê estadual em Rondônia, a Jucer pretende reduzir para 5 dias o registro das empresas no estado.
O secretário-geral da Jucer, Roger Ribeiro, foi empossado como secretário-executivo do comitê gestor da Redesim-RO que pretende simplificar o processo de abertura de novas empresas, eliminando documentos redundantes ou em duplicata, unificando processos e registros, informatizando todas as etapas e órgãos envolvidos, a fim de “reduzir de 102 para cinco dias o registro de novas empresas em nosso estado, como já vem acontecendo em catorze estados brasileiros, a exemplo do Paraná, modelo no âmbito nacional”.
O presidente da Jucer, Vladmir Oliane, fala da preocupação em simplificar os processos de registro: “Eu mesmo já senti na pele por mais de 40 anos e sei das complicações a serem eliminadas”. Oliane diz existir um ‘ranço lusitano’ (burocracia portuguesa do tempo do Brasil Colônia e depois Império) que impregna o serviço público e, em contrapartida, citou o ex-Ministério da Desburocratização (que existiu de 1979 a 1986 com o objetivo de diminuir o impacto da estrutura burocrática na economia e vida social brasileiras), tendo como criador Hélio Beltrão, o primeiro a ocupar a pasta.
“Temos de acabar com o estigma que nos coloca como ‘inimigos’ dos empreendedores e fazer uma parceria que beneficie a todos”, explica Oliane.
Vladmir pretende que a Jucer seja a “porta aberta” pela qual o empreendedor, seja micro, médio ou macro, entre e saia com todos os alvarás provisórios e já possa, no mesmo dia, iniciar seu negócio com segurança, podendo contrair empréstimos na rede bancária, financiamentos nas entidades públicas ou estatais.
“Estamos dando o primeiro passo, estruturando e capacitando nosso pessoal com os mais preparados instrutores em nível nacional, e no dia 24 de julho faremos nova reunião para dar início aos novos procedimentos informatizados em internet de alta velocidade”, explica o presidente.
A representante do Sebrae nacional e responsável pelo alinhamento com os estados, Layla Caldas da Silva, fala do contentamento com o resultado da reunião de criação do comitê da Redesim-RO, que alinha Rondônia a outros 14 estados brasileiros que operam o sistema. “Como este é um estado novo (32 anos) e com poucos municípios (52), o trabalho de implantação será bem mais fácil do que por exemplo no Paraná, que em 6 meses já implantou o sistema em 73 dos seus quase 400 municípios”, considera.
Os palestrantes do Sebrae nacional Drayan Macrini e do Sebrae do Paraná Luiz Padilha enfatizaram que a modernização e automação dos processos de registro e controle comerciais, assim como a unificação das atuações de todos os órgãos envolvidos, somente foi possível nos demais estados após a implantação do Redesim em cada um deles. “Tudo começou a partir do comitê Redesim-PR”, afirmou.
A reunião contou com a participação de trinta representantes dos seguintes órgãos: Jucer, Receita Federal, Associação Rondoniense de Municípios (Arom), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Sebrae-RO, Sebrae-PR, Sebrae Nacional, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBM), Secretaria Municipal de Fazenda de Porto Velho (Semfaz), Secretaria Municipal de Fazenda de Jí-Paraná (Semfaz) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Velho (Sema).
