RN - Oficinas da SET: COTEPE e Reforma encerraram as edições de 2008
As Oficinas da SET encerraram suas atividades de 2008 com sua terceira edição, excepcionalmente num formato mais voltado à exposição que aos debates que caracterizaram as duas outras edições, tratando de temas em discussão nos três dos mais importantes foruns tributários do país: o das Câmaras Legislativas Federais, o do Conselho Nacional de Política Fazendária e o do seu colegiado adjunto, a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
Roberto Fontes iniciou a exposição familiarizando a platéia com as atribuições da COTEPE/ICMS, falando dos diversos Grupos de Trabalho que a integram - os quais travam o nível mais específico, sob o viés da materialidade, dos assuntos-chave que envolvem o ICMS: Substituição Tributária, Comunicação, ECF, Benefícios Fiscais, etc. Depois falou da produção formal de 2008 da COTEPE e do CONFAZ, destacando os temas dos principais Convênios e Protocolos ICMS de 2008 que repercutirão no dia a dia laboral dos auditores já a partir deste ano.
André Horta falou sobre os temas mais importantes hoje em discussão na Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional, os quais decidirão os rumos da tributação nos próximos anos das unidades federadas brasileiras. Reportou-se ora a texto de dispositivos já muito próximos do consenso entre parlamentares, administração pública e setor empresarial, ora a outros cujas discussões ainda se agitam nos bastidores do Legislativo. Sobre estes últimos pontos mais polêmicos, explanou quais as opções estão sendo examinadas e qual a natureza técnica e política que lastreia cada uma delas, arriscando, às vezes, até a provável corrente vencedora de certas controvérsias e suas razões. Horta finalizou fazendo um balanço técnico das mudanças arquitetadas pela Reforma enxergando um saldo positivo para o Estado do Rio Grande do Norte "no atual estágio do texto principal do projeto de emenda".
A qualidade da platéia que atendeu à conferência foi essencial e teve um papel proeminente no encontro. Arguiu e fez perspectivas oportunas diante dos temas apresentados, ampliando a discussão por mais de uma hora após a preleção e demonstrando um interesse consagrador para a iniciativa, para assim encerrar com chave de ouro as oficinas desse ano.
