Notícias
Comissão aprova projeto que concede desconto de 30% a idosos no pagamento de taxas federais
Benefício será restrito a idosos com renda de até dois salários mínimos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura aos idosos com renda de até dois salários mínimos desconto de 30% no pagamento de quaisquer taxas devidas ao poder público federal.
A proposição acrescenta a medida ao Estatuto do Idoso e deixa claro que o benefício não será retroativo a valores anteriores à nova lei, caso o projeto seja aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO) ao Projeto de Lei 2555/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE).
O projeto original propõe que as taxas cobradas pelo poder público, por meio de seus órgãos e entidades, sejam reduzidas em 30% quando o sujeito passivo for idoso. O que o substitutivo faz é restringir o benefício aos idosos mais carentes e às taxas federais.
“O projeto pode ser aperfeiçoado caso o esforço do gasto público seja concentrado na faixa dos idosos que denotem hipossuficiência financeira”, justificou Elias Vaz.
Tramitação
O texto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Links Úteis
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4703 | 5.4708 |
Euro/Real Brasileiro | 6.0342 | 6.0422 |
Atualizado em: 03/10/2024 10:17 |
Indicadores de inflação
07/2024 | 08/2024 | 09/2024 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 0,50% | 0,83% | |
IGP-M | 0,81% | 0,61% | 0,62% |
INCC-DI | 0,71% | 0,72% | |
INPC (IBGE) | 0,25% | 0,26% | |
IPC (FIPE) | 0,26% | 0,06% | |
IPC (FGV) | 0,22% | 0,54% | |
IPCA (IBGE) | 0,21% | 0,38% | |
IPCA-E (IBGE) | 0,39% | 0,30% | |
IVAR (FGV) | 0,61% | -0,18% |